Política de Privacidade
Rascunho — pendente de revisão jurídica. Documento não vinculante. Não constitui aconselhamento jurídico e ainda não foi validado por assessoria jurídica.
Este documento descreve, em linhas gerais, como a plataforma Vortek Auto Claims poderá tratar dados pessoais no contexto da gestão de sinistros automotivos. O conteúdo é um rascunho não vinculante e ainda depende de revisão jurídica antes de qualquer publicação definitiva. Não declaramos adequação final à legislação aplicável.
1. A quem esta política se aplica
A Vortek Auto Claims é uma plataforma B2B utilizada por empresas autorizadas e seus usuários internos. Esta política poderá se aplicar a: administradores e funcionários das empresas contratantes; titulares de dados envolvidos em sinistros (por exemplo, condutores); e pessoas que solicitam acesso empresarial à plataforma. Cada empresa atua como responsável pelos dados que insere; a Vortek atua conforme a configuração contratada.
2. Categorias de dados que podemos tratar
Conforme a configuração e o uso, podemos tratar, entre outras, as seguintes categorias:
- Dados de conta e identificação de usuários internos (nome, e-mail corporativo, perfil/permissões).
- Dados da organização contratante (razão social, CNPJ e configurações).
- Dados de condutor associados ao sinistro (nome e documento mascarado).
- Dados do veículo (placa, marca, modelo, ano, código FIPE e informações correlatas).
- Dados do sinistro (descrição, danos, peças, orçamento, decisão e local do evento, quando informado).
- Catálogo de fornecedores e ofertas importadas para fins de cotação.
- Registros de auditoria e de segurança (logs com acessos e ações relevantes).
Não exigimos o armazenamento de CPF completo do condutor: preservamos apenas um documento mascarado para referência. A busca por CPF completo não está disponível; a localização de sinistros ocorre por placa, nome ou número do sinistro.
3. Finalidades do tratamento
- Autenticação, controle de acesso e gestão de contas e permissões.
- Abertura, análise, orçamento, decisão e geração de relatórios de sinistros.
- Identificação de veículo e apoio à avaliação técnica (consulta de placa e FIPE, conforme configuração).
- Cotação de peças e mão de obra, incluindo referências de fornecedores e marketplaces.
- Segurança da informação, prevenção a abuso e rastreabilidade por meio de logs de auditoria.
- Atendimento a solicitações de titulares e a pedidos de acesso empresarial.
4. Bases legais candidatas
As bases legais abaixo são candidatas e estão sujeitas a confirmação por assessoria jurídica. Não devem ser interpretadas como definitivas:
- Execução de contrato / procedimentos preliminares — pendente de revisão jurídica.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória — pendente de revisão jurídica.
- Legítimo interesse — pendente de revisão jurídica.
- Exercício regular de direitos — pendente de revisão jurídica.
- Consentimento — apenas quando realmente aplicável e pendente de revisão jurídica.
O mapeamento detalhado por atividade de tratamento é mantido em registro interno, também pendente de confirmação jurídica.
5. Compartilhamento com provedores e operadores
Para operar a plataforma, poderemos envolver provedores e operadores, conforme a configuração e quando aplicável à arquitetura vigente. Não afirmamos que os dados nunca serão compartilhados, justamente porque dependemos de provedores para funcionar. Podem estar envolvidos:
- Hospedagem da aplicação e banco de dados gerenciado.
- Limitação de requisições e segurança (rate limiting).
- Marketplace de peças para busca e cotação, quando disponível.
- Provedor de inteligência artificial, como apoio, quando configurado.
- Provedores de consulta de placa e tabela FIPE.
- Provedor de e-mail transacional para notificações internas e de administração.
O envolvimento de cada provedor ocorre apenas onde aplicável ao funcionamento contratado. Acordos formais com operadores são tratados em processo separado.
6. Uso de inteligência artificial
Quando recursos de IA estão configurados, eles funcionam como apoio e exigem validação humana. Nenhuma sugestão de IA é aplicada como decisão final automática.
Apoio de IA — requer validação humana. As respostas são apenas sugestões e não representam decisão final automatizada do sinistro. Um usuário qualificado deve revisar e validar antes de qualquer decisão.O contexto enviado à IA é um resumo do sinistro e não inclui CPF completo nem documentos brutos. Fotos e imagens eventualmente enviadas para análise não são armazenadas.
7. Fotos, PDFs e dados temporários
No MVP, e conforme o comportamento atual do sistema, fotos anexadas para análise são temporárias e permanecem apenas na sessão do navegador — não são enviadas para armazenamento nem salvas no sinistro. PDFs gerados (por exemplo, relatórios) não são persistidos pelo sistema. Esse comportamento poderá evoluir e seria descrito em versões futuras desta política.
8. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como isolamento por empresa (multi-tenant), controle de acesso por perfil/permissões, registro de auditoria e armazenamento de tokens de integração de forma criptografada no servidor — tokens não são expostos ao frontend. Não garantimos segurança total: nenhum sistema é completamente imune a incidentes, e trabalhamos continuamente para mitigar riscos.
9. Retenção
A retenção é tratada por categoria de dado, em política interna proposta e pendente de revisão. Em linhas gerais: fotos temporárias permanecem apenas na sessão; PDFs não são armazenados; logs de auditoria são retidos com acesso restrito; tokens de integração podem ser removidos na desconexão. A automação de exclusão não é implementada por este documento.
10. Direitos do titular
Conforme a legislação aplicável, o titular poderá solicitar, entre outros: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, revogação de consentimento (quando o consentimento for utilizado) e revisão de decisões — observando que a IA é apenas de apoio e que decisões relevantes exigem validação humana. No MVP, essas solicitações são tratadas por procedimento manual documentado internamente.
11. Contato do Encarregado/DPO
O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) foi designado. Para exercer direitos do titular ou tratar de assuntos de privacidade, utilize o contato abaixo:
- Encarregado: Levy Santos Oliveira Moraes Souza
- E-mail: contato@vortekhub.com.br
Contato do Encarregado designado. O restante desta política permanece em rascunho, pendente de revisão jurídica.
Versão: rascunho interno. Última atualização sujeita a revisão jurídica.